Bem vindo ao melhor fórum de downloads, tenho certeza que irá encontrar o que
procura aqui. Para um melhor aproveitamento do fórum se registre e seja bem
vindo

Operadoras terão de garantir mínimo de velocidade para banda larga

Ir em baixo

Operadoras terão de garantir mínimo de velocidade para banda larga

Mensagem por matheusxfx em Ter Out 20, 2009 9:20 pm

Ao mesmo tempo em que a banda larga se populariza no Brasil, o tradicional problema da velocidade oferecida abaixo do valor contratado ainda é atrapalha a vida de quem precisa navegar ou fazer downloads.

De olho nesse tipo de reclamação, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu agir sobre uma exigência antiga dos clientes e dos órgãos de defesa do consumidor. A partir de 2010 estará valendo um novo regulamento que obrigará as operadoras a garantir em contrato uma margem de oscilação para a velocidade da banda larga. Isso quer dizer que serão estabelecidos valores mínimos e máximos para a velocidade no acesso.

As regras já estão em fase final de análise técnica pela equipe da Anatel e nas próximas semanas devem passar pelo conselho diretor da agência e pela consulta pública, que dura até dois meses.

Essa fase é extremamente importante porque dá à sociedade a chance de opinar sobre as regras. O registro das opiniões é colhido por e-mail ou correspondência e depois da consulta, o regulamento volta para o conselho diretor que adequa as ideias iniciais às apresentadas pelos consumidores.

Todas as etapas devem ser concluídas até o começo do ano que vem e Emília Ribeiro, conselheira da Anatel, diz que será um grande avanço para o consumidor.

- É a garantia de um serviço de mais qualidade. Nossa ideia é que seja garantida pelo menos 50% da velocidade contratada.

Parece pouco, mas atualmente há operadoras que anunciam como vantagem a garantia de 10% do que foi contratado.

Fátima Lemos, assistente de direção do Procon-SP comenta que mesmo com essa garantia de 10% presente nas cláusulas do contrato, o cliente tem o direito de reclamar se o serviço estiver ruim.

- Não é porque isso foi assinado no contrato que o cliente ficará sem poder reclamar. Ele pode alegar que essa cláusula é abusiva e que a empresa fez uma propaganda enganosa, afinal garantir 10% é muito pouco.

Expectativa da Anatel é que número de reclamações diminua

- Saiba o que fazer quando a operadora não resolve o seu caso -

Cliente tem o direito de recorrer gratuitamente à Anatel, Procon ou Justiça

Especialistas em direito do consumidor dizem que o cliente com problemas de velocidade ou qualquer outra promessa não cumprida pelas operadoras dá o direito ao cliente de exigir o ressarcimento de qualquer prejuízo que tenha.

O primeiro passo é a registrar a reclamação na própria operadora por meio da central telefônica, mas o consumidor precisa anotar e guardar o número do protocolo de atendimento para futuras cobranças.

Outra maneira é a reclamação por escrito, que deve ser entregue à operadora ou enviada para o endereço da sede da empresa via correio. Nesse caso, ela tem 10 dias para entrar em contato e apresentar alguma solução.

Também há a possibilidade de reclamar para a Anatel, como fez Denílson e a analista de sistemas cearense Cynara Peixoto, que contratou um plano de banda larga 3G da Oi e sofre com a baixa velocidade do serviço e cobranças indevidas em sua fatura.

- Além da velocidade ruim, eles me cobraram dois meses de assinatura, que de acordo com a publicidade divulgada em vários veículos de comunicação, seriam gratuitos. O atendimento do call center é tão ruim que eu recorri à Anatel.

A agência de telecomunicações aceita reclamações pelo telefone 133 ou pelo site http://anatel.gov.br. As prestadoras de serviço acessam diariamente a lista de cadastros da Anatel e têm até cinco dias para entrar em contato com o reclamante.

Se mesmo assim nada for resolvido, novos registros precisam ser feitos até que a Anatel tome alguns providência, o que não deve passar de multas.

Existem ainda órgãos de defesa do consumidor como o Procon. Basta procurar um posto disponível em todas as capitais, ou mesmo enviar a reclamação via fax, correio ou formulário eletrônico no site do instituto (procure o mais próximo da sua cidade: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp). Dúvidas sobre as regras que determinam as relações entre empresas e clientes são tiradas pelo telefone 151.

Estela Guerrini, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), comenta que há ainda o Juizado Especial Cível, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas.

- Esse juizado costuma ser mais rápido e serve para danos fixados em até 40 salários mínimos e não há necessidade de contratar um advogado quando a causa não ultrapassa 20 salários. O cliente pode usar esse recurso mesmo sem reclamar no Procon ou na Anatel, por exemplo.

Acima disso de 40 salários é preciso entrar na justiça comum.

A empresa pode ser condenada por danos materiais, morais e ser obrigada a ressarcir os valores pagos, mas isso depende de cada caso e o caminho quase sempre é o acordo entre empresa e cliente.

Fonte
avatar
matheusxfx
Novato(a)
Novato(a)

Mensagens : 39
Agradecimentos : 0
Data de inscrição : 19/10/2009
Idade : 24
Localização : Céu azul / PR

Ver perfil do usuário http://novidadesblog.blogspot.com/

Voltar ao Topo Ir em baixo

Voltar ao Topo


 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum